Regularize seu Imóvel por Usucapião com Segurança Jurídica
A legislação brasileira permite que uma pessoa possa ADQUIRIR A PROPRIEDADE de um bem, seja MÓVEL OU IMÓVEL, pelo uso por um DETERMINADO TEMPO, SEM INTERRUPÇÃO, desde que cumpra os REQUISITOS exigidos pela lei.
É importante destacar que em nenhuma hipótese é possível usucapião de bem público.
Atualmente, a legislação prevê oito tipos de usucapião, cada uma com requisitos específicos. Entre elas estão:
✔ a usucapião extraordinária, 15 anos
✔ ordinária, 10 anos
✔ especial rural, 5 anos
✔ especial urbana, 5 anos
✔ coletiva, 5 anos
✔ especial familiar, 2 anos
✔ ordinária de bens móveis, 3 anos, e
✔ extraordinária de bens móveis. 5 anos