Seu imóvel atrasou?
Saiba como garantir seus direitos
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Como podemos ajudar?
Advocacia especializada em atraso na entrega de obras, indenizações e distratos (usado para encerrar relações imobiliárias).
O que antes era uma exceção virou rotina no mercado imobiliário.
Muitos compradores esperam meses, e até anos, além do prazo contratual, enfrentando frustração, insegurança e gastos inesperados.
Entre os problemas mais comuns estão:
Imóvel atrasado além do prazo de tolerância (geralmente 180 dias).
Falta de informações claras sobre o andamento da obra.
Necessidade de pagar aluguel enquanto aguarda a entrega.
Dúvidas sobre possibilidade de distrato ou indenização.
A boa notícia:
existem soluções jurídicas eficazes e seguras para minimizar seus prejuízos.
Quando o atraso gera direito à indenização?
Se a construtora ultrapassou o prazo contratual + prazo de tolerância (180 dias), o consumidor pode buscar reparação.
É possível pleitear:
Danos materiais, como lucros cessantes (perda da oportunidade de usar ou alugar o imóvel).
Ressarcimento de gastos extras, como aluguel ou mudança temporária.
Indenização por danos morais, conforme o caso.
A jurisprudência atual, incluindo decisões do STJ,
reconhecem amplamente esses direitos quando comprovado o atraso injustificado.
Possibilidade de Distrato (Cancelamento do Contrato)
Se o atraso ultrapassou o limite contratual, o consumidor pode optar por desfazer o negócio e reaver os valores pagos, devidamente corrigidos.
Pontuamos:
- A retenção de valores deve ser razoável, não abusiva.
- Mesmo cláusulas que preveem retenções excessivas podem ser revistas judicialmente.
Como ajudamos?
Atuação objetiva, técnica e humanizada.
Nosso escritório oferece:
Análise completa e personalizada do seu contrato
Avaliação jurídica do seu caso
Esclarecimento transparente sobre prazos, riscos e possibilidades
Atuação estratégica para reparação de prejuízos
Procedimentos totalmente alinhados às normas éticas da OAB
Objetivo:
proporcionar segurança jurídica e tranquilidade ao comprador que já foi prejudicado demais pela espera.
Diferenciais do escritório
Atuação focada em Direito Imobiliário.
Atendimento humanizado, direto com o advogado.
Experiência em demandas de atraso de obras, distrato, revisão contratual e litígios com construtoras.
Linguagem clara, para que você entenda exatamente cada etapa do processo.
Situações em que normalmente atuamos:
- Atraso superior a 180 dias na entrega.
- Construtora sem previsão realista de conclusão.
- Prejuízo financeiro por aluguel, mudança ou mobília comprada.
- Cláusulas contratuais abusivas.
- Pedido de distrato com retenção indevida.
Quer saber se você tem direito?
Receba uma análise do seu caso em rapidamente.
Como Funciona?
Envie informações básicas do seu caso (formulário rápido).
Receba a avaliação se há algum direito seu sendo violado.
Escolha seguir com a solução que mais lhe convém, com total transparência.
Perguntas frequentes sobre Atraso na entrega de Imóvel
1. Todo atraso gera direito a indenização?
Não. O atraso deve ultrapassar o prazo contratual acrescido do prazo de tolerância, geralmente 180 dias.
2. Posso pedir ressarcimento do aluguel que estou pagando?
Sim. Gastos com moradia alternativa podem ser considerados prejuízo material e costumam ser reembolsáveis.
3. O que são lucros cessantes?
Lucros cessantes são o dinheiro que a pessoa deixa de ganhar por causa de algum problema. Imagine que você tinha um imóvel e, por algum motivo, não pode usá-lo, não pode morar nele ou não consegue alugá-lo para receber um dinheiro. Os lucros cessantes são uma forma de compensar essa perda, ou seja, aquilo que você deixaria de ganhar se pudesse usar o imóvel normalmente. É como se fosse um reembolso pelo prejuízo que você sofreu por não poder aproveitar o imóvel como planejado.
4. Posso cancelar o contrato (distrato)?
Sim. A falta de entrega após o prazo legal permite pedir a devolução dos valores pagos, corrigidos.
5. A construtora pode reter grande parte do que paguei?
Não. A retenção deve ser proporcional e não abusiva. Valores exagerados podem ser contestados judicialmente.
6. Preciso reunir muitos documentos?
Normalmente são suficientes: contrato, aditivos, comprovantes de pagamento e eventuais comunicações da construtora, mas outros documentos podem ser solicitados a depender do caso.
7. Quanto tempo leva um processo?
Depende do tribunal e da complexidade. O que há é uma estimativa média realista, com base na experiência, sem ser essa estimativa vinculante e sem caráter de promessa, haja vista que o tempo do processo não depende do advogado.
8. O advogado precisa ser da minha cidade?
Não precisa, os processos cíveis adotam o juízo 100% digital, e por isso não existe diferença em contratar um advogado local ou um advogado de outra cidade, as reuniões podem ser feitas por meio de vídeo e o processo pode ser virtual.
9. Onde encontro mais informações sobre o escritório?
Você pode buscar informações sobre o Dr. Jessé Henrique Lima em todas as redes socias, e no site da OAB, basta buscar pelo número de inscrição, OAB/PR 119.141.
10. Como descubro se o processo foi dado entrada?
Após a entrega de toda documentação necessária, temos o prazo de 20 dias para dar entrada na ação, logo em seguida será disponibilizado o número do processo para você, outra forma de pesquisa é a busca no Tribunal de Justiça da sua região, basta colocar seu Nome ou CPF.
11. É confiável entrar com um processo pela internet?
Sim, é confiável entrar com um processo pela internet, pois a justiça tem adotado a digitalização dos processos, fazendo com que seja possível ocorrer de forma virtual todos os atos, desde a audiência até a sentença.
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